TJMS 0807500-83.2024.8.12.0018
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO COM UM DOS FORNECEDORES.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803174-33.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE – AFASTADA…
TJMS 0800032-27.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RECONVENÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA COBRADA PELO BANCO QUE NÃO SUPERA CONSIDERAVELMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO…
TJMS 0803815-34.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RE…
TJMS 1407634-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS POR ERRO MÉDICO – ATENDIMENTO PRESTADO VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO C…