TJMS 0809394-22.2023.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DESCONTOS…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808518-27.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA AUTORA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS – DANOS MORAIS C…
TJMS 0807241-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E CORPORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MANTIDA – GRAVIDADE EXTREMA DAS LESÕES – VÍTIMA COM INCAPACIDADE TOTAL E PERM…
TJMS 0801274-09.2023.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA PELA AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS – ENCARGO DO RÉU NÃO ATENDIDO – EXAME GRAFOTÉCNICO PREJUDICA…
TJMS 0800842-34.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA SEM VALIDAÇÃO FORMAL – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PAR…