TJSP 1010342-17.2014.8.26.0405
CONSUMIDORApelação. Prestação de contas. A mera circunstância de a instituição financeira ter enviado ao recorrido extratos mensais para simples conferência não…
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TJSP 1001925-88.2022.8.26.0407
Apelação. Vícios da construção. Ação de indenização por danos morais e materiais. Demanda ajuizada em face da CDHU. Sentença de parcial procedência da demanda. Recursos da autora, da CDHU e da construtora. Preliminares a…
TJSP 1010982-02.2022.8.26.0482
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). Prescrição médica de tratamento multidisciplinar pelos métodos…
TJSP 2130363-07.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a justiça gratuita. Recurso do autor. Demandante que é menor de idade. Direito à gratuidade de justiça que é personalíssimo, sendo…