TJSP 1014416-62.2014.8.26.0196
CONSUMIDORApelação. Consignação em pagamento c.c. indenização por danos morais. Procedência. Apontamento indevido. Danos morais fixados em R$12.000,00. Insurgência da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1043743-95.2022.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Empréstimo com descontos em benefício previdenciário. Contratação não reconhecida. Laudo pericial grafotécnico atestando que a assinatura aposta no instrum…
TJSP 1006772-26.2023.8.26.0011
AÇÃO DE REGRESSO – Instituição financeira que pretende o ressarcimento dos valores pagos em ação ajuizada por consumidor que foi vítima de fraude – Sentença de improcedência do pedido – Insurgência dos autores – Descabim…
TJSP 1002874-41.2022.8.26.0075
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização. Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência. Aplica…
TJSP 1003364-63.2022.8.26.0075
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos e indenização por danos morais. Débitos realizados pelo banco na conta bancária após o pagamento de indenização securitária à autora. Ausência de demonstração dos…