Decisão · TJSP

TJSP 1003364-63.2022.8.26.0075

Rel. Flávio Cunha da Silva38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos e indenização por danos morais. Débitos realizados pelo banco na conta bancária após o pagamento de indenização securitária à autora. Ausência de demonstração dos motivos das cobranças. Contratações e dívidas não comprovadas. Indevida supressão de valores da conta bancária. Danos morais bem reconhecidos, ante as circunstâncias do caso.

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