TJMS 1407342-33.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. A constatação de elementos que…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405131-92.2022.8.12.0000
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TJMS 0815839-63.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1403129-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CÁLCULOS – INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO – NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 523 DO CPC – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO…
TJMS 1405014-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE URGÊNCIA –PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDIC…