TJMS 0000046-80.2022.8.12.0010
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO (ART. 32, § 1.°-A, DA LEI 9.605/98) – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402528-07.2026.8.12.0000
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TJMS 2000144-22.2026.8.12.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS SATISFEITOS. PRAZO DO TRATAMENTO QUE DEVE SER ESTIPULADO POR PROFISSIONAL MÉDICO…
TJMS 0810518-08.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EQUÍVOCO NA NOMINAÇÃO DA PARTE. CORREÇÃO DEVIDA. DEMAIS VÍCIOS (CONTRADIÇÃO E OMISSÃO) NÃO VERIFICADOS. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO…
TJMS 0808541-85.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MATERIAL SANADO – DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PR…