TJMS 0810518-08.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EQUÍVOCO NA NOMINAÇÃO DA PARTE. CORREÇÃO DEVIDA. DEMAIS VÍCIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0808950-52.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0801415-54.2023.8.12.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. COMISSÃO DE LEILOEIRO. ACORDO CELEBRADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE. TERATOLOGIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDIC…
TJMS 0900351-85.2023.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR LITISCONSORTE PASSIVO – AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES RECORRENT…
TJMS 8000235-11.2021.8.12.0800
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR POR AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE…