TJMS 2000144-22.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS SATISFEITOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0841641-53.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSID…
TJMS 0810439-21.2023.8.12.0002
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0815438-54.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE A APLICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ONUS DA PROVA E DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS – MATÉRIA NÃO VENTILADA NA…
TJMS 1419338-91.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – JULGAMENTO VIRTUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios li…