TJMS 0822374-61.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800689-70.2015.8.12.0003
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TJMS 0800652-32.2020.8.12.0047
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – REFINANCIAMENTO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO SALDO COMPLE…
TJMS 0801114-09.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA CIÊNCI…