TJMS 0801041-54.2022.8.12.0012
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA – CONCURSO PÚBLICO - MÉRITO - PROFESSOR DE LÍNGUA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800080-41.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - ARTIGOS 6º, 23, II E 196, CF/88 – FORNECIMENTO DE ME…
TJMS 0800316-46.2020.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CÍVEL PÚBLICA – PEDIDO GENÉRICO – DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) COM ACESSIBILIDADE - APURAÇÃO POSSÍVEL POSTERIORMENTE, ACASO VINDOURO O PEDIDO – SENTENÇA INSUBSISTE…
TJMS 0802629-62.2018.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS –…