TJMS 1407906-12.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0009405-20.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuridad…
TJMS 0844859-07.2013.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DO INSS DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES ADIANTADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MAN…
TJMS 0801945-78.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – re…
TJMS 1414547-55.2020.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJ…