TJSP 1052614-78.2015.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. Aposentados – Direito Adquirido – Permanência - Classe. - A questão…
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Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão que determinou o recolhimento de custas para a execução de honorários advocatícios – A previsão contida no artigo 82, §3º do CPC não dispensa o recolhimento nem c…
TJSP 2165661-26.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento, para constar que a tutela de urgência deferida pela Turma Julgadora, também abrange os materiais indicados pela embargante – Embargos acolhidos.
TJSP 2110543-65.2025.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Decisão agravada que instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para reconhecimento de grupo econômico, determinou a citação da empresa…
TJSP 2208392-37.2025.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Usucapião. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, determinando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Insurgência. Não acol…