Decisão · TJSP

TJSP 2208392-37.2025.8.26.0000

Rel. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Usucapião. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, determinando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias. Insurgência. Não acolhimento. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Decisão preservada. Necessidade de recolhimento do preparo

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