TJMS 0800057-97.2024.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES – INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DAS SÓCIAS DA EMPRESA EXECUTADA INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO – ACORDO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADO EM DEMANDA QUE…
TJMS 0803062-08.2019.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I - Na hipótese ve…
TJMS 1404384-79.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO VÁLIDA DA FAZENDA PÚBLICA PELO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL – ATO PROCESSUAL REALIZADO COM ESPEQUE NO ARTIGO 183, § 1º, DO CPC E PROVIMENTO N. 363/2016 DESTE TRIBU…