TJMS 0800679-23.2021.8.12.0033
CIVILRecurso de Capital Veículos Ltda (requerida) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO AUTOMÓVEL - valor pago no momento da compra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802042-85.2020.8.12.0031
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
TJMS 0802337-94.2020.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL MAJORADO. O quantum compensatório por dano moral tem de ser razoável e proporcional à culpabil…
TJMS 0837127-96.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELA CONCESSIONÁRIA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR POR MEIO DE SUA FATURA MENSAL – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA…
TJMS 0807049-25.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARAÇÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDA…