TJMS 0802042-85.2020.8.12.0031
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800398-86.2016.8.12.0051
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE ESTÁGIO ESTUDANTIL – POSSIBILIDADE – AUTORIZAÇÃO LEGAL (LEI Nº 11.788/2008) E PREVISÃO NO C…
TJMS 0800077-96.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO CPC – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Presente a pretensão autoral ac…