TJMS 0837127-96.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELA CONCESSIONÁRIA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801867-29.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 1404262-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUANTIA ILÍQUIDA – PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO NO QUAL ESTIVER SE PROCESSANDO A AÇÃO – APÓS RECONHECIDO O DIREITO, HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO JUÍZO RECUPERACIONAL – PREC…
TJMS 0800297-42.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO – CONTRATO ASSIN…
TJMS 0803054-31.2014.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES – DES…