TJMS 0800706-21.2022.8.12.0049
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA – ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0003351-32.2018.8.12.0004
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS –RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS REJEITADA – QUATRO RÉUS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO…
TJMS 0003120-80.2020.8.12.0021
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO INVIÁVEL – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.34…
TJMS 0002204-52.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PLEITO CONDENATÓRIO PELO CRIME DO ART. 330, DO CP – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Impositiva a condenação pelo crime de desobediência, porquanto devidamente demonstrado nos autos que o…