TJMS 1410842-44.2023.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 621 DO CPP – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ…
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TJMS 1408346-13.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – ALEGAÇÃO DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) – RECOMENDAÇÃO Nº 62 DE 2020 DO CNJ REFER…
TJMS 0800068-40.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LIT…