TJSP 1049991-41.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO- Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Impossibilidade – Revisão – Confissão – Dívida - A revisão judicial da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009449-35.2017.8.26.0562
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pleito do autor de revisão de sua remuneração para inclusão da referência "R" e da vantagem pessoal no cálculo do adicional por tempo de serviço. Valor atribuído à…
TJSP 2093172-35.2018.8.26.0000
Sigilo bancário – Pretensão da exequente em ação de execução por quantia certa de título extrajudicial – Quebra com efeito retroativo a meses anteriores ao do ajuizamento – Finalidade de acesso a movimentações bancárias…
TJSP 1001081-11.2017.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não co…
TJSP 1009349-70.2017.8.26.0048
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EFEITO SUSPENSIVO INCABÍVEL - RECURSO QUE BANHA À MÁ-FÉ PROCESSUAL - ADVERTÊNCIA - EMBARGOS RE…