TJSP 1049485-02.2014.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. - Fundamentação - Acórdão – Decisão – Artigo 93, IX, Constituição…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3007401-28.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Juros de mora de 1% ao mês. Consonância com o título. Complementação da requisição de pagamento de pequeno valor. Determinação que cumpre manter. Recurso não provido.
TJSP 1017809-31.2017.8.26.0053
APELAÇÕES. Policiais militares Quinquênios e sexta-parte. Diferenças de lustro anterior a mandado de segurança coletivo. Processo suspenso por determinação em IRDR, Tema 18. Curso retomado. Valor da causa inferior a sess…
TJSP 2153471-31.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício ao INSS e ao MPT – Ministério Público do Trabalho - visando posterior penhora dos rendimentos dos executados. Possibilidade quanto à autarquia, a fim de…
TJSP 1027341-88.2023.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA COM O JULGAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.