TJSP 1001456-86.2015.8.26.0407
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Interposição contra sentença que julgou extinta, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de…
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TJSP 1041055-45.2023.8.26.0506
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TJSP 1000332-17.2023.8.26.0495
COMPRA PELA INTERNET - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MERCADORIA PAGA PELO CONSUMIDOR, MAS NÃO ENTREGUE PELA FORNECEDORA - APELO DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - FALHAS QUE NÃO REPERCUTIRAM…
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APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO DE ANIMAIS, APÓS FINALIZADA A AVENÇA, NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DO JULG…