TJSP 1020218-23.2023.8.26.0100

Ação declaratória. Pedido de declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais pela inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de procedência parcial. Insurgência do apelante quanto ao valor da indenização por danos morais (R$ 2.000,00) e ao termo inicial dos juros de mora. Reparação majorada para R$ 5.000,00, que se mostra adequada diante do apontamento