Decisão · TJSP

TJSP 1005015-98.2023.8.26.0624

Rel. João Casali25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-18publicado em 2024-09-15

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO DE ANIMAIS, APÓS FINALIZADA A AVENÇA, NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DO JULGADO - AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). RECURSO IMPROVIDO.

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