TJMS 2000512-36.2023.8.12.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – ÚNICO INTUITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – TEMA 648 DO STJ – REQUISITOS NÃO PREE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS – EMPRÉSTIMOS E CARTÕES CONSIGNADOS – TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DOS VALORES PARA CONTA DE TERCEIRO – OPERAÇÕES REALIZA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – TRÂNSITO EM JU…

RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL – CARÁTER PROVISÓRIO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES – PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PEPI) –…