TJMS 0801036-93.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0000081-39.2021.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO - ALEGADA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO – NÃO OCORRÊNCIA –DOSIMETRIA - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL) - INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QU…
TJMS 0800318-43.2021.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À RED…
TJMS 0809388-43.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…