TJMS 0801809-48.2020.8.12.0012
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROPAGAÇÃO DE VÍDEO PELAS REDES SOCIAIS – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0913662-47.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DO ART. 183, §1º DO CPC – POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO ELE…
TJMS 0001347-96.2021.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO USO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGA DENUNCIADA – RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a comercial…
TJMS 0021312-87.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS. I.Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuri…