TJMS 0810816-05.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – SANADA – VÍCIO AVENTADO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NÃO RECONHECIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0907155-41.2008.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 0011998-83.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – PATAMAR DE AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL – ACOLHIDO – VÍCIO SANADO – AUMENT…
TJMS 1419438-51.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 0803636-05.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03). PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATEN…