TJMS 1401928-54.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE EXCLUIU O…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0925836-68.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…
TJMS 0900627-34.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS – ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO – PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOST…
TJMS 0909446-09.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ABANDONO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Inti…
TJMS 0927976-75.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS – ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO – PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOST…