TJSP 2213855-72.2016.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – Embargos de Declaração - Protelatórios – Multa – Prequestionamento. -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504683-47.2019.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…
TJSP 0028732-69.2009.8.26.0068
Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade das CDA's e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidões de dívida ativa que não indicam o fundamento legal dos créditos e dos consectários…
TJSP 1503061-80.2023.8.26.0681
Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade da CDA e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidão de dívida ativa que não indica o fundamento legal dos créditos e dos consectários do i…
TJSP 1502566-75.2019.8.26.0681
Execução fiscal. Sentença que pronuncia a nulidade da CDA e põe termo ao processo. Insurgência do Município. Desacolhimento. Certidão de dívida ativa que não indica o fundamento legal dos créditos e dos consectários do i…