TJMS 0840473-84.2020.8.12.0001
CIVILE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO EDILÍCIO SEM ACESSIBILIDADE À CONDÔMINO CADEIRANTE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406043-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS – PARTILHA DE HERANÇAS DE PESSOAS DIVERSAS – POSSIBILIDADE – ART. 672, INCS. I E II, CPC – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVI…
TJMS 0805861-60.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INTEMPESTIVO – MÉRITO – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE…
TJMS 0808036-55.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – NULIDADE DA CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE – ATRASO NA REALIZAÇÃ…