TJMS 1406043-55.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS – PARTILHA DE HERANÇAS DE PESSOAS DIVERSAS – POSSIBILIDADE – ART. 672, INCS. I E II,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800306-20.2024.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO MASTER PREV – AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – DANO…
TJMS 0812349-49.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ILEGAIS – SIMPLES – VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTE…
TJMS 0801111-44.2022.8.12.0021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI INDENIZAÇÃO – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENT…
TJMS 0804280-68.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA ENTRE AS PARTES – CONTRATO DIGITAL AUTENTICADO POR BIOMETRIA FACIAL (SELFIE) – AUSÊNCIA…