TJMS 0800065-71.2023.8.12.0025
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803888-33.2020.8.12.0001
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TJMS 1404724-18.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO/LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA DELIMITAÇÃO DE…
TJMS 1404702-57.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO/LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA DELIMITAÇÃO DE…
TJMS 0810899-45.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE. DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES CORREL…