TJSP 2145237-94.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – Negativa de cobertura assistencial – Cirurgia reparadora pós-bariátrica – Tutela de urgência indeferida – Insurgência do autor – Cabimento – Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil – Probabilidade do direito – Tema 1.069 do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Cirurgia reparadora pós-bariátrica