TJSP 1034408-98.2017.8.26.0100
CIVILOBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Necessidade de tratamento com uso do medicamento Nintedanibe - Negativa de cobertura - Procedência do pedido -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008075-55.2024.8.26.0362
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TJSP 1019249-61.2024.8.26.0071
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO A CONTRATOS COM TAXAS SUPERIORES AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO SIMP…
TJSP 1000748-74.2025.8.26.0572
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ELEVADOS. DISCREPÂNCIA RELEVANTE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.…