TJMS 0834092-89.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805682-68.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS SEQUESTRO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – VERBA HONORÁRIA DEVIDA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CON…
TJMS 0800409-74.2022.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NECESSIDADE COMPROVADA – PRAZO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDA…
TJMS 0800795-31.2023.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO INCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Requerente/Apelante contra a…
TJMS 1603834-95.2024.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL RESIDUAL X VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GRO…