TJMS 0805682-68.2021.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS SEQUESTRO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO –…
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TJMS 0809958-05.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. HONORÁRI…
TJMS 1600122-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA.…
TJMS 0800126-90.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – PERDA DA SAFRA POR INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS – NEGATIVA DE COBERTURA SOB JUSTIFICATIVA DE RISCO EXCLUÍDO (ÁREA DE PRIMEIRO PLANTIO) – INAPLICA…