TJMS 1603834-95.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL RESIDUAL X VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401947-89.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ASTREINTES – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – JULGAMENTO SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA – A…
TJMS 0002966-27.2017.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PERIGO COMUM. LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL CULPOSA. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA…
TJMS 1419429-84.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – ALEGADA OMISSÃO – TEMA 1.234 DO STF E SÚMULA VINCULANTE Nº 60 – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – MATÉ…
TJMS 0840092-08.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE RED…