TJMS 1404297-21.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - DECISÃO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUI…
TJMS 1604053-11.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – FALTAS GRAVES – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ESTABELECIDAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS EM JUÍZO INAPTAS A INIBIR A REGR…
TJMS 0804734-13.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. Pelo princípio da dialeticidade, a p…
TJMS 0858358-09.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, EXTRATO DE NEGATIVAÇÃO E COMPROVANTE DE POBREZA ATUALIZADOS – QUESTÃO DISCUTIDA NO I…