TJMS 1410871-60.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0838576-94.2015.8.12.0001
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TJMS 1405564-57.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. OITIVA DE RÉUS AUSENTES E TESTEMUNHA DISPENSADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se…
TJMS 1404788-57.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC – TEMA 677/STJ – MO…
TJMS 1405268-35.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VERBA SALARIAL – IMPENHORABILIDADE PARCIAL – AGRICULTOR FAMILIAR – JUSTIÇA GRATUITA I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão p…