TJMS 0802519-93.2023.8.12.0002
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO DO RECURSO EM SESSÃO VIRTUAL – TEMPESTIVA OPOSIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401179-37.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO, COBRANÇA DE RENDAS E PERDAS E DANOS, COM ENGLOBAMENTO DE LUCROS CESSANTES – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO…
TJMS 0003133-09.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS DEDUZIDAS NO APELO – RECURSO PROVIDO. Se entre a data de recebimento…
TJMS 1423745-14.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A m…