TJSP 0040959-39.2009.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se…
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Embargos de declaração - Inexistência de obscuridade, contradição, ou omissão, no Acórdão recorrido - Os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento, ademais, devem observar o estabelecido no art…
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EMBARGOS DE TERCEIRO – Execução por título extrajudicial – Notas promissórias – Indeferimento da liminar – Requisitos essenciais para a concessão da liminar pleiteada não preenchidos – Decisão mantida – Recurso improvido…