TJSP 0017252-03.2012.8.26.0032
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Existência – Possibilidade - Verificada a existência da omissão, os embargos devem ser acolhidos para a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2007836-97.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Tutela antecipada – Implantação do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez – Admissibilidade – Inequívoca necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
TJSP 2208995-62.2015.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução –…
TJSP 2160369-75.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução –…
TJSP 2231233-41.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Cômputo entre a conta de liquidação e a inscrição do precatório no orçamento – Admissibilidade. EXECUÇÃO – Pagamento administrativo – Incidência de juros…