TJSP 0001408-77.2015.8.26.0397
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição, omissão e obscuridade – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003144-27.2015.8.26.0361
Apelação – Acidente do trabalho – Perícia médica – Obreiro que não foi intimado da respectiva data – Presunção de recusa à referida prova – Julgamento do feito no estado – Inadmissibilidade – Evidente cerceamento – Prece…
TJSP 2055357-43.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Inadmissibilidade – A concessão de tutela antecipada pressupõe prova inequívoca do direito alegado – Hipótese dos autos em que…
TJSP 2021403-64.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Interposição contra sentença que julgou embargos à execução – Inadmissibilidade – O recurso adequado na espécie seria a apelação – Inteligência do art. 1.009 do CPC – Recurso não conhecido.
TJSP 2188992-23.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Admissibilidade.