TJSP 2055357-43.2014.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Tutela antecipada – Restabelecimento de auxílio-doença acidentário – Inadmissibilidade – A concessão de tutela antecipada pressupõe prova inequívoca do direito alegado – Hipótese dos autos em que a dilação probatória, principalmente em relação à prova técnica, se mostra indispensável, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa – Necessidade de comprovação do nexo