TJSP 0002533-26.2009.8.26.0095
TRIBUTÁRIOROUBO MAJORADO – Sentença condenatória – Apelação dos réus – Defesa fundada em pleito absolutório por ausência de provas – Descabimento – Materialidade e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0037502-96.2001.8.26.0564
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, taxas e multas, exercícios de 1995 a 1998 – Município de São Bernardo do Campo – Extinção da execução fiscal em razão da nulidade da CDA – Impossibilidade – Necessidade de intimação prév…
TJSP 2107916-35.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento,…
TJSP 2253625-38.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 0502564-60.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e taxas, exercícios de 2004 e 2005 – Município de Avaré – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princ…