TJMS 0800847-76.2022.8.12.0037
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, II, DO CP) - PRETENSÃO QUE VISA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000412-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – FRACIONAMENTO DO CRÉDITO PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – TEMA REPETITIVO N. 58 STF – RECURSO PROVIDO.
TJMS 1408189-98.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO - RECURSO DA EXECUTADA REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL – INEXISTÊNCIA DE PESQUISA PARA BUSCA DE ATIVOS DA PA…