TJSP 1010185-04.2015.8.26.0019
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL Servidor municipal – Empréstimo consignado – Desconto – Ausência de repasse – Inscrição em cadastro de proteção –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1004913-33.2024.8.26.0045
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo automotor – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – Pretensão de não conhecimento do recurso por violação ao prin…
TJSP 1003916-43.2022.8.26.0361
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Contrato bancário - Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciári…
TJSP 1001699-52.2025.8.26.0157
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abus…
TJSP 1000378-19.2025.8.26.0274
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por João Rodrigo de Siqueira Gonçalves contra sentença que julgou improcedente a revi…