TJSP 1015145-95.2015.8.26.0344
GERALSERVIDOR MUNICIPAL Sexta-Parte – Base de Cálculo – Vencimentos integrais – Possibilidade – Emenda 46 à Lei Orgânica Municipal – Direito adquirido –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1037149-92.2016.8.26.0053
Mandado de Segurança impetrado por pessoa portadora de "Diabetes (tipo 2 – CID E11.9)", objetivando o fornecimento especificamente da insulina "Humalog MIX 25". Processo extinto sem resolução do mérito por inadequação da…
TJSP 1029071-57.2015.8.26.0114
DECLARATÓRIA – Compensação de Dívida- Prova que cabe ao autor- Inteligência do artigo 373, inc. I, do CPC/2015 – Duplicata Protestada- Exercício regular do direito- Ato ilícito – Não ocorrência: – Competia ao autor a dem…
TJSP 9254850-86.2008.8.26.0000
Servidores públicos ativos e inativos. Sexta-parte. Pretensão a que a base de cálculo da aludida vantagem seja integrada por todas as parcelas que compõem os vencimentos. Sentença de improcedência. Recurso dos autores bu…
TJSP 9108117-20.2009.8.26.0000
Servidores públicos ativos – Adicional por tempo de serviço - "quinquênio". Pretensão a que a base de cálculo da vantagem seja integrada por todas as parcelas que compõem os vencimentos - Ação improvida em primeira instâ…